Advocacia na defesa dos direitos de cidadãos vítimas de perseguição política, em especial para a declaração da condição de anistiado político; a obtenção da indenização por danos materiais e morais; a revisão dos valores da prestação mensal, permanente e continuada, arbitrados pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; e o recebimento dos valores retroativos.
O escritório conta com centenas de anistiados dos mais variados grupos. A proteção aos direitos fundamentais e a condenação do Estado pela violação aos direitos humanos rege a atuação dos advogados desta área.
Confira algumas de nossas vitórias recentes sobre Anistia:
- Indenização para anistiado político deve ser paga imediatamente, decide STF
- Retroativos (Atrasadão) – TV Justiça
- Reparação econômica de anistiado político e disponibilidade orçamentária
- Sustentação Oral do Dr. Marcelo Pires Torreão no Plenário STF – Anistia e Ditadura
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