Direito Internacional
A TMLD Advocacia possui núcleo de atuação em Direito Internacional, especializado no atendimento de estrangeiros no Brasil e de brasileiros com questões jurídicas que envolvam normas, acordos, convenções e tratados internacionais. Localizado na capital federal, junto aos principais órgãos públicos, o escritório atende pessoas físicas e empresas de todo o país e do exterior. Envie-nos suas dúvidas no idioma de sua preferência: inglês, espanhol, francês, italiano ou português.
Confira algumas de nossas especialidades de atuação:
- Homologação de Sentença Estrangeira
- Averbação de Divórcio Consensual Estrangeiro
- Apostilamento e Tradução de Documentos
- Obtenção de Cidadania Estrangeira e Vistos Internacionais
- Cooperação Jurídica Internacional
- Autorização Internacional de Viagem para Menores de Idade
- Compra e Arrendamento de Terras Brasileiras por Estrangeiros
- Habilitação de Estrangeiro para Casamento no Brasil
- Abertura de Empresas e Investimentos no Brasil
- Aposentadoria de Brasileiros Residentes no Exterior
- Auxílio ao Estrangeiro: Obtenção de Vistos e Naturalização
- Defesa Administrativa e Judicial em Processos de Expulsão e Extradição
- Revogação de Expulsão de Estrangeiros
- Sequestro Internacional de Menores
- Adoção Internacional
- Direito Internacional Humanitário
- Reconhecimento da Condição de Refugiado
- Pedido de Asilo Político
Seguem abaixo mais informações sobre as especialidades em Direito Internacional:
Homologação de Sentença Estrangeira
O escritório atua na homologação de sentenças estrangeiras e em processos extrajudiciais de registro de divórcio consensual feitos no exterior, desde a fase preparatória até a homologação final e registro em cartório.
Cooperação Jurídica Internacional
Nossos advogados prestam assessoria na condução de processos no Brasil e no exterior mediante atividade de Cooperação Jurídica Internacional junto ao Ministério da Justiça e Cidadania por intermédio do Departamento de Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania.
Apostilamento
A TMLD Advocacia auxilia brasileiros e estrangeiros na validação de documentos por meio do Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento de Haia. A legalização e a tradução juramentada de documentos são necessárias para a obtenção da cidadania italiana e de outras nacionalidades estrangeiras.
Compra e Arrendamento de Terras Brasileiras por Estrangeiros
Para os estrangeiros interessados na compra ou no arrendamento de terras brasileiras, o escritório atua desde a elaboração dos contratos até a obtenção de autorizações junto aos órgãos específicos, tais como o Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra), o Ministério da Agricultura e a Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional.
Abertura de Empresas e Investimentos no Brasil
Para os estrangeiros interessados em abrir uma empresa no Brasil, o escritório trabalha na constituição de sociedades empresariais de acordo com as exigências legislativas nacionais. A maior parte das empresas é constituída como sociedade de responsabilidade limitada, forma mais rápida e simples no país. São necessários endereços físicos e virtuais no Brasil, além de cadastro nos órgãos governamentais, juntas comerciais e cartórios.
Para estrangeiros interessados em investir no Brasil, é necessário realizar cadastro no sistema do Banco Central do Brasil, além da abertura de conta bancária nacional, a fim de permitir contratos de câmbio e o recebimento de remessas. O registro de capital estrangeiro no Registro Declaratório Eletrônico (RDE) e o registro no SISBACEN (IED e ROF) permitem a entrada de capital estrangeiro no país e o retorno do capital investido ao exterior de forma ágil e simples.
Estatuto do Estrangeiro e Direito Internacional Humanitário
O escritório presta consultoria para estrangeiros em questões que envolvem autorizações de trabalho, vistos, revalidação de diplomas e regularização de situações jurídicas de acordo com o estatuto do estrangeiro no Brasil. As atividades também envolvem a assessoria na imigração, asilo e refúgio de expatriados.