Prezados clientes cabos anistiados da FAB,
A luta contra a tentativa de anular as portarias de anistia de todos os cabos anistiados da FAB está chegando à etapa final. O Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente que o julgamento do RE 817.338 será aplicado a todos os cabos anistiados com base na Portaria 1.104/64, em razão da repercussão geral. Se obtida vitória no Supremo Tribunal Federal, última instância do Judiciário, as portarias estarão asseguradas pelo manto da coisa julgada. Mas, caso o julgamento do STF seja desfavorável, todos os mais de 2.500 cabos perdem suas anistias.
A TMLD Advocacia adotará as medidas necessárias para garantir que não sejam anuladas as portarias de anistia dos antigos Cabos da Aeronáutica prejudicados pela Portaria 1.106/64, especialmente em razão do instituto da decadência.
Caso tenham qualquer dúvida, entrem em contato conosco no e-mailcontato@tmld.com.br ou no telefone (61) 3367-1733.
Cordialmente,
Torreão, Machado e Linhares Dias Advocacia e Consultoria.