Direito Administrativo e Direito Constitucional Arquivo • TMLD Advocacia e Consultoria

STF garante a trabalhador em atividade de risco direito a indenização em caso de acidente independente de culpa do empregador

13/03/2020

Aprovada tese que garante a trabalhador em atividade de risco direito a indenização em caso de acidente O direito à reparação independe de comprovação de culpa ou dolo do empregador. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), tese para fins de repercussão geral (Tema 932) que garante

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Juros e Correção Monetária. Direito Reafirmado pelo STF.

17/02/2020

Mais uma vitória do Escritório quanto aos Consectários Legais (Juros e Correção Monetária). Em novo julgamento com Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal reafirmou que os acréscimos de Correção Monetária e Juros de Mora devem incidir sobre os valores devidos, mesmo em sede de Mandado de Segurança. Com esse entendimento, o STF não conheceu dos

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Servidor Público: Licença para Acompanhar Cônjuge. Exercício Provisório Sem Prejuízo de Vencimentos – Vitória TMLD

17/02/2020

O Escritório obteve vitória para garantir o direito de servidor público à licença para acompanhamento de cônjuge. Nessa modalidade, foi assegurado o direito do servidor a continuar no exercício de suas funções, em outra localidade. O servidor continuará realizando atividades compatíveis e sem prejuízo de vencimentos. Seguem abaixo alguns trechos da decisão que garantiu esse

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STF garante a trabalhador em atividade de risco direito a indenização em caso de acidente independente de culpa do empregador

Juros e Correção Monetária. Direito Reafirmado pelo STF.

Servidor Público: Licença para Acompanhar Cônjuge. Exercício Provisório Sem Prejuízo de Vencimentos – Vitória TMLD

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