Além das anteriores vitórias alcançadas no STJ, o Escritório TMLD Advocacia obteve vitória também no STF para restabelecer anistia indevidamente anulada. A vitória ocorreu na RCL 47037. Na decisão, o Ministro estabeleceu o seguinte: “Diante do exposto, sem prejuízo de nova apreciação da matéria quando do julgamento de mérito, bem como das alegações sustentadas em
O Escritório Torreão, Machado e Linhares Dias (TMLD Advocacia) obteve mais duas liminares para evitar indevida suspensão do pagamento de anistia por desobediência ao devido processo legal. Dessa vez, as vitórias ocorreram no MS 26406 e no MS 26363. Com isso, já são dez anistiados que terão seus pagamentos restabelecidos. Veja também TMLD obtém 6
O Escritório Torreão, Machado e Linhares Dias – Advocacia e Consultoria obteve mais duas liminares que impediam o corte do benefício de anistia política em razão da violação ao devido processo legal. Essas vitórias ocorreram no MS nº 26408 e no MS nº 26359. Com essas duas novas vitórias, o Escritório já possui oito anistiados
O Escritório Torreão, Machado e Linhares Dias obteve 6 vitórias para impedir que seja cortada a reparação mensal de anistia de seis clientes, prejudicados na carreira da Força Aérea Brasileira durante o regime militar. A vitórias ocorreram no MS nº 26360; MS nº 26367; MS nº 26368; MS nº 26380; MS nº 26382; e MS
Por Matheus Leitão – Revista Veja – Editora Abril Embora o STF tenha julgado constitucional a revogação dos benefícios a ex-militares da FAB, ministros definiram que deveria ser garantido o direito à defesa. Juristas e historiadores apontam que o governo federal não respeitou o devido processo legal ao anular anistias concedidas a ex-cabos da Força
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou na quarta-feira (10) um projeto de decreto legislativo para anular uma série de portarias da ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que cancelaram a anistia a 295 cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) punidos por ocasião do golpe de 1964. Além de Rogério Carvalho, três
No Diário Oficial da União desta segunda-feira (08/06), a Ministra da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, publicou a anulação de 300 anistias. As portarias anuladas dizem respeito a anistiados militares, ex-cabos da Força Aérea Brasileira, que foram impedidos de seguir carreira no período do regime militar, em razão da Portaria 1.104/64.
Mais uma vitória do Escritório quanto aos Consectários Legais (Juros e Correção Monetária). Em novo julgamento com Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal reafirmou que os acréscimos de Correção Monetária e Juros de Mora devem incidir sobre os valores devidos, mesmo em sede de Mandado de Segurança. Com esse entendimento, o STF não conheceu dos
O Escritório informa que está apresentando as defesas administrativas de Ex-Cabos da Força Aérea Brasileira, nos procedimentos instaurados pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Caso o anistiado ou a pensionista, cliente deste Escritório, tenham recebido uma carta de notificação para apresentar defesa, pedimos que essa carta seja enviada ao nosso endereço com a
O enunciado 624 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça dispõe que “é possível cumular a indenização do dano moral com a reparação econômica da Lei n. 10.559/2002 (Lei da Anistia Política)”. A reparação por danos morais é autônoma e devida aos cidadãos investigados, presos, torturados, exilados, durante a ditadura militar. Os tribunais pátrios não