Sócio do Escritório TMLD publica livro sobre execução de títulos extrajudiciais

Anderson Rocha Luan, sócio do Escritório Torreão, Machado e Linhares Dias publica livro sobre execução de títulos extrajudiciais. O Livro “Execução Judicial de Atos Administrativos: atos administrativos que reconheçam dívidas do Estado como títulos executivos judiciais” foi publicado pela Editora CRV e a versão digital está disponível para download gratuito no link abaixo. Link para

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O papel institucional do poder judiciário nas quatro dimensões do sistema de Justiça de Transição (The institutional role of the judiciary in the four dimensions of the Transitional Justice system)

O PAPEL INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NAS QUATRO DIMENSÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO Revista de Movimentos Sociais e Conflitos ISSN: 2525-9830 Brasília | v. 3 | n. 1 | p. 20 – 41 |Jan/Jun. 2017 Autores: Eneá de Stutz e Almeida Marcelo Pires Torreão RESUMO: Este artigo objetiva analisar como as dimensões da Justiça de Transição podem ser realizadas pelo Poder Judiciário.

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A tutela provisória da evidência contra a Fazenda Pública no CPC de 2015

A tutela provisória da evidência contra a Fazenda Pública no CPC de 2015 1. Introdução O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 – lei 13.105/15 – introduziu no ordenamento jurídico novos instrumentos de garantia da efetiva e concreta prestação jurisdicional, fundamentados em uma principiologia de redistribuição dos ônus processuais. A disciplina da Parte Geral do CPC

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Análise Crítica das Alterações do Setor de Mineração Nacional

Análise Crítica das Alterações do Setor de Mineração Nacional Marcelo Pires Torreão*   No mês de julho de 2017, foram editadas três medidas provisórias com o objetivo de revitalizar a legislação brasileira no setor de mineração. Em resumo, a MPV 789 trouxe alterações tributárias; a MPV 790 atualizou as disposições do Código de Mineração; e

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