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Servidor tem direito a remoção para acompanhar cônjuge que retornou ao órgão de origem

13/06/2019

 2ª Turma do TRF 1ª Região manteve a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins que reconheceu o direito de um servidor da Fundação Universidade Federal do Tocantins (FUFT) de ser redistribuído para a Universidade de Brasília (UnB), para acompanhar seu cônjuge, servidora da Secretaria de Estado da Educação do

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Servidor público da área da saúde. Cumulação de cargos públicos sem limitação da carga horária.

11/06/2019

STJ decide que a acumulação de cargos públicos de profissionais da área de saúde, prevista no art. 37, XVI, da CF/1988, não se sujeita ao limite de 60 horas semanais.

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