Anderson Rocha Luna da Costa, sócio do escritório Torreão, Machado e Linhares Dias publicou artigo em que analisa a tutela provisória contra a Fazenda Pública. O artigo intitulado "A tutela provisória da evidência contra a Fazenda Pública no CPC de 2015" está disponível no portal jurídico Migalhas no link abaixo.
A tutela provisória da evidência contra a Fazenda Pública no CPC de 2015
por Anderson Rocha Luna da Costa
“As Tutelas Provisórias são os provimentos jurisdicionais não definitivos, formados a partir de uma cognição sumária da causa e que têm como fins imediatos a garantia da jurisdição e a proteção do direito requerido, seja pela via cautelar seja pela via antecipatória. As Tutelas Provisórias foram divididas em duas espécies: as Tutelas de Urgência e as Tutelas da Evidência […]”.
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