Ministra Damares Alves anula 300 declarações de anistia. TMLD Advocacia entrará com ações no Poder Judiciário.

Ministra Damares Alves responsável pela força-tarefa que cancelou anistias por perseguição política

No Diário Oficial da União desta segunda-feira (08/06), a Ministra da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, publicou a anulação de 300 anistias.

As portarias anuladas dizem respeito a anistiados militares, ex-cabos da Força Aérea Brasileira, que foram impedidos de seguir carreira no período do regime militar, em razão da Portaria 1.104/64.

Não há casos de anistiados civis nas anulações.

Em entrevista recente à Gazeta do Povo, a Ministra afirmou que gostaria de dissolver a Comissão de Anistia, responsável por analisar os processos de pedidos de vítimas da ditadura.

O Escritório Torreão, Machado e Linhares Dias – Advocacia e Consultoria ingressará com ações judiciais para reverter o ato administrativo que anulou essas anistias.

Foto: Ministra Damares Alves responsável pela força-tarefa que cancelou anistias por perseguição política Jorge William/Agência O Globo

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