No Diário Oficial da União desta segunda-feira (08/06), a Ministra da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, publicou a anulação de 300 anistias.
As portarias anuladas dizem respeito a anistiados militares, ex-cabos da Força Aérea Brasileira, que foram impedidos de seguir carreira no período do regime militar, em razão da Portaria 1.104/64.
Não há casos de anistiados civis nas anulações.
Em entrevista recente à Gazeta do Povo, a Ministra afirmou que gostaria de dissolver a Comissão de Anistia, responsável por analisar os processos de pedidos de vítimas da ditadura.
O Escritório Torreão, Machado e Linhares Dias – Advocacia e Consultoria ingressará com ações judiciais para reverter o ato administrativo que anulou essas anistias.
Foto: Ministra Damares Alves responsável pela força-tarefa que cancelou anistias por perseguição política Jorge William/Agência O Globo