A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou ilegítima para propor ação revisional de contrato bancário uma empresa que transferiu a dívida a terceiros, entregando-lhes toda a responsabilidade pela obrigação. Para o colegiado, como a transferência do débito foi feita nos moldes previstos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma fabricante de calçados e determinou que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reanalise o seu pedido de registro da marca Perdigão, utilizada por ela desde 1990. Para o colegiado, foi indevido o ato do INPI que indeferiu a solicitação
O advogado Daniel Fernandes Machado, sócio do escritório Torreão, Machado e Linhares Dias Advocacia, concluiu o Programa Legal Technology and Operations na Bucerius Law School, em Hamburgo-Alemanha. O Programa trata da relação entre Direito e Tecnologia com foco em algorítimos e soluções inovadoras para a área jurídica do mercado corporativo.