Publicado Acórdão da Repercussão Geral no RE 553.710 (retroativos de anistia)

Publicado Acórdão da Repercussão Geral no RE 553.710 (retroativos de anistia)

Publicado o acórdão da Repercussão Geral no RE 553.710, que determinou o pagamento dos valores retroativos aos anistiados políticos.

Nesse processo, os advogados do escritório Torreão, Machado e Linhares Dias Advocacia atuaram na defesa de toda a categoria, representando a Associação Brasileira de Anistiados Políticos como amicus curiae.

Clique aqui para para acessar o inteiro teor do acórdão RE 553710.

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