Promulgado hoje o Decreto que estabelece Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos para o Estado e para empresas que atuem no território nacional.
Pela norma, as empresas ficam autorizadas a aderir voluntariamente às diretrizes.
O Ministro de Estado de Direitos Humanos concederá o selo “Empresa e Direitos Humanos” às empresas que implantarem as diretrizes previstas na norma.
As empresas deverão adotar instrumentos internacionais de responsabilidade social e direitos humanos.
Por sua vez, o Ministério dos Direitos Humanos instituirá o comitê de Acompanhamento e Monitoramento das Diretrizes.
Sua empresa gostaria de receber o selo de Direitos Humanos?