O PAPEL INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NAS QUATRO DIMENSÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO
Revista de Movimentos Sociais e Conflitos
ISSN: 2525-9830 Brasília | v. 3 | n. 1 | p. 20 – 41 |Jan/Jun. 2017
Autores:
Eneá de Stutz e Almeida
Marcelo Pires Torreão
RESUMO:
Este artigo objetiva analisar como as dimensões da Justiça de Transição podem ser realizadas pelo Poder Judiciário. A retrospectiva histórica mostra uma redução de autonomia do Poder Judiciário durante a ditadura, mas também uma certa conivência desse poder com o regime de exceção. O estudo mostra que as decisões proferidas pelo Judiciário têm capacidade de interferir diretamente no processo de justiça de transição brasileira nos quatro pilares conceituais. Conclui-se pela necessidade de mudança do pensamento institucional, a fim de que o Poder Judiciário, consciente e comprometido com o processo transicional, possa reduzir conflitos e construir uma democracia socialmente legitimada.
THE INSTITUTIONAL ROLE OF THE JUDICIARY IN THE FOUR DIMENSIONS OF THE TRANSITIONAL JUSTICE SYSTEM
ABSTRACT: This article aims to analyses how the Judiciary can perform the dimensions of Transitional Justice. A historical research shows a reduction of the independency of the Judiciary during the dictatorship, but also some permission for the exception regime. The scrutiny shows that the Judiciary decisions have capacity of interfering directly in the Brazilian process of transitional justice in its four conceptual grounds. Hence, there is a need of change thereof the institutional thinking, in order to create an a wareness and a commitment from the Judiciary in the transitional process to reduce conflicts and build a socially legitimized democracy.
Para acessar o Index Law Journals, clique no link abaixo:
http://www.indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/1908/pdf
Para baixar o artigo integral em pdf, clique no arquivo abaixo.
O papel institucional do Poder Judiciário nas Quatro Dimensões da Justiça de Transição