O livro do sócio Dr. Marcelo Pires Torreão (Dos embargos de divergencia: teoria e pratica no Superior Tribunal de Justica e no Supremo Tribunal Federal) foi novamente citado em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral no tema tratado no RE 724.347, em que se discute se candidatos aprovados em concurso público têm direito a indenização por danos materiais em razão de demora na nomeação.
Nova súmula da AGU passa a proibir o desconto de valores recebidos de boa-fé por servidor público.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de matéria sobre o prazo de prescrição de ações de ressarcimento ao erário.
O TRF da 1ª Região ratificou o direito de anistiados políticos à isenção de Imposto de Renda quanto a verbas indenizatórias.
É imprescritível a pretensão de recebimento de indenização por dano moral decorrente de atos de tortura ocorridos durante o regime militar de exceção
Passageiro denuncia descaso de empresa aérea após irmã sofrer um acidente
Dos Embargos de Divergência: Teoria e Prática no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Livro sobre Embargos de Divergência e Processo nos Tribunais Superiores. Autor: Marcelo Pires Torreão Editora: Safe ISBN: 9788575252917 Ano: 2004 Nº de páginas: 175 Encadernação: Brochura http://www.livrariadoadvogado.com.br/execucao/embargos-de-divergencia-dos-0857525291
Devido Processo da Regulação: o encontro entre o Direito Flexível e a instrumentalidade processual administrativa nas agências reguladoras. Análise do Processo nas Agências Reguladoras e a relação com o Direito Flexível (Soft Law, Lois-Cadre). Artigo publicado na Revista Brasileira de Direito Pública (RBDP), n. 33. Editora Fórum. Autor: Marcelo Pires Torreão. Clique aqui para baixar o
Artigo publicado por Gustavo Linhares no site www.arcos.org.br. A compatibilização entre o mandado de segurança e o CPC O mandado de segurança constitui instrumento processual destinado a proteger direito líquido e certo violado, ou passível de ser violado, em razão da prática, por parte de autoridade publica, de ato ilegal ou abusivo. Observe-se que as peculiaridades