Artigo publicado por Sérgio de Brito Yanagui no site Observatório da Imprensa. Para visualizar o artigo clique aqui. A VIOLAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Por Sérgio de Brito Yanagui em 02/07/2013 na edição 753 No dia 24 de junho de 2013, foi noticiada a ação da Polícia Militar na favela Nova Holanda, no Complexo da
O Superior Tribunal de Justiça já começa a decidir sobre a aplicação das regras para pagamento dos precatórios independentemente de decisão final do Supremo Tribunal Federal.
Empresária será indenizada por esperar cerca de 12 horas para embarcar
YANAGUI, Sérgio de Brito. A responsabilidade civil do Estado brasileiro e a responsabilização regressiva de agentes públicos por danos causados por motivação política durante o regime militar: estudo de caso a partir da Ação Civil Pública n.º 0011414- 28.2008.4.03.6100 (“Caso DOI/CODI/SP”). 2011. 319 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011. Análise da responsabilidade
Por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério do Planejamento terá de pagar indenizações atrasadas a três anistiados políticos.
1ª Turma determina pagamento de indenização a anistiado político
Programa Contatos, da TV Justiça, mostra todas as etapas do tratamento de água
STJ determina ao Ministério do Planejamento pagar indenização a viúva de anistiado
STJ é palco de lançamento do livro “Dos Embargos de Divergência”