Artigo sobre a Inconstitucionalidade da Restrição em Concurso Público de Candidato Investigado

TMLD Advocacia publica artigo sobre a Inconstitucionalidade da Restrição em Concurso Público de Candidato Investigado.

O Artigo foi escrito pelo sócio Sérgio de Brito Yanagui e está publicado na Revista Fórum Administrativo ano 17 nº 192.

O trabalho teve a finalidade de avaliar a constitucionalidade da restrição à participação em concurso público de candidato que responde a processo criminal. Essa questão foi tratada sob o prisma da colisão entre o princípio da moralidade administrativa e o princípio da presunção de inocência. Foram analisados argumentos favoráveis e desfavoráveis à restrição com base na doutrina e na jurisprudência, a fim de eleger a posição mais adequada ao ordenamento jurídico brasileiro. A matéria é objeto do RE 560.900/DF no Supremo Tribunal Federal.

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp

Continue lendo: