Revisão das Anistias – Nota da TMLD Advocacia

06/02/2019
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  Notícias

Tendo em vista as recentes notícias veiculadas na mídia quanto à possível revisão das anistias pelo governo federal, o Escritório de Advocacia Torreão, Machado e Linhares Dias informa o seguinte:

. No ano de 2011, ocorreu uma tentativa semelhante de anular algumas anistias.

. Todos os clientes deste Escritório que tiveram as anistias canceladas conseguiram vitória no Poder Judiciário para restabelecer o pagamento devido da prestação mensal e, por isso, todos os clientes deste Escritório estão recebendo os valores de anistia regularmente.

. Caso o governo tente colocar em prática qualquer medida administrativa para anular as indenizações dos anistiados políticos, este Escritório proporá as medidas jurídicas para assegurar o direito ao pagamento da reparação constitucional devida às vítimas da ditadura militar.

A equipe do escritório encontra-se disponível para qualquer informação adicional.

Torreão, Machado e Linhares Dias – Advocacia e Consultoria