ICMS não incide sobre TUSD, reforça 2ª Turma do STJ Decisão vem após 1ª Turma ter alterado jurisprudência da Corte, para exigir a tributação O ICMS não incide sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) da conta de energia elétrica consumida pelo estado de Mato Grosso. Assim decidiu a 2ª turma do
Mais uma vitória da TMLD Advocacia para adequar os percentuais de adicionais militares para anistiados políticos. Segue abaixo teor da sentença: ” (omitido) ajuizou a presente ação sob o rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a condenação da União à aplicação dos percentuais de 19% e 16% relativos aos adicionais militar e
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu negar provimento à apelação interposta pela União contra sentença da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou parcialmente procedente o pedido de prorrogação do período de licença à servidora adotante para integralizar 180 dias. A apelante alega que o período de licença
O ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), tem 30 dias para analisar o requerimento administrativo para concessão de anistia feito há 20 anos. A obrigação foi imposta pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu o mandado de segurança apresentado pela autora do pedido ao governo federal. Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, deve resolver
Obtida vitória pelo escritório TMLD Advocacia para garantir a cumulação entre indenização de anistia política e aposentadoria por tempo de contribuição. “PROCESSO Nº 0061897-87.2016.4.01.3400 D E C I S Ã O O Autor pretende obter a tutela de urgência para assegurar a continuidade do recebimento da prestação mensal, permanente e continuada bem como a aposentadoria por tempo
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que julgou parcialmente procedente o pedido de um militar temporário para que este fosse reintegrado às fileiras do Exército Brasileiro e em seguida reformado
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra a sentença, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, que julgou procedente o pedido de um candidato ao concurso da Polícia Federal, ora autor, por ter sido este eliminado no exame médico, determinou a
Sessões Secretas da Ditadura O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Reclamação (RCL) 11949, ajuizada por um advogado contra decisão do presidente do Superior Tribunal Militar (STM) que autorizou o acesso apenas aos áudios das sessões públicas realizadas por aquela corte nos anos 1970. Os ministros entenderam que o ato desrespeitou a
Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça começam a conceder monocraticamente (decisão de um único magistrado sem a necessidade de levar o julgamento para o órgão colegiado) o direito o pagamento dos valores retroativos (atrasadões) devidos aos anistiados políticos. É o que o ocorreu no MS 23.098, Relatora Ministra Regina Helena Costa, e no MS 23.080, Relator Ministro
Pais de bebês que precisam de cirurgias cardíacas reclamam da longa espera O escritório Torreão, Machado e Linhares Dias – Advocacia apóia o trabalho que a ONG Pequenos Corações está realizando. As crianças portadoras de cardiopatia que necessitam de urgente cirurgia agradecem o trabalho da instituição. Vídeo: Pais de bebês que precisam de cirurgias cardíacas reclamam