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Vitória Adicionais Militares

12/11/2015

Adicional Militar e Adicional de Habilitação

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Mais 2 vitórias no TRF1

10/11/2015

Anistia Civil. Vitórias TRF1. Direitos Humanos.

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Nota aos cabos anistiados da FAB

06/11/2015

Cabos anistiados da FAB. Decadência. Anulação. Portaria.

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Visão Monocular. Imposto de Renda. Isenção

03/11/2015

Visão restrita a apenas um olho. Isenção Imposto de Renda.

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Vitórias em 4 processos no TRF1

23/10/2015

Novas vitórias no TRF1

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Dano Moral e Reparação Econômica

20/10/2015

É possível cumular dano moral e reparação econômica por perseguição no regime militar

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Anulação de ato Administrativo. Prazo Decadencial.

20/10/2015

STF vai discutir anulação de ato administrativo após término do prazo decadencial

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Valores recebidos de boa-fé. TCU.

20/10/2015

Afastada devolução de valores recebidos de boa-fé.

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Vitória para afastar compensação entre indenização e previdência

07/10/2015

Afastada compensação entre verbas indenizatórias e valores previdenciários recebidos do INSS e da Petros.

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Aprovados em concurso público

10/09/2015

Aprovados em concurso público têm direito subjetivo à nomeação

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