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STF reconhece direito adquirido em reajuste concedido a servidores do Tocantins

04/04/2016

Direito Adquirido. Reajuste. Tocantins.

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Falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada

04/04/2016

Guarda Compartilhada. STJ.

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Segurado do INSS pode renunciar à aposentadoria para concessão de novo benefício mais vantajoso

04/04/2016

TRF. Desaposentação. INSS.

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Ilegal regra de edital que previa preferência para residentes na jurisdição Bahia

01/04/2016

Curso de Aquaviário. Preferência. Residentes Bahia. Ilegalidade.

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Fazenda Pública. Ação. Prescrição. Ilícito Civil.

01/04/2016

Prescreve Ação de Ressarcimento da Fazenda Pública

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Questões Jurídicas das Startups

30/03/2016

Direito das Startups

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Associações do MP contestam aposentadoria compulsória aos 75 anos

30/03/2016

MP. Aposentadoria Compulsória. 75 anos.

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Juíza do DF inova e realiza conciliação por WhatsApp

30/03/2016

Conciliação WhatsApp

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Cármen Lúcia faz audiência virtual no Supremo

30/03/2016

Audiência Virtual STF

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Divisão igualitária de pensão por morte de segurado entre ex-esposa, concubina e espólio

29/03/2016

Divisão de Pensão: Concubina e Espólio

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