O Escritório Torreão, Machado e Linhares Dias obteve 6 vitórias para impedir que seja cortada a reparação mensal de anistia de seis clientes, prejudicados na carreira da Força Aérea Brasileira durante o regime militar. A vitórias ocorreram no MS nº 26360; MS nº 26367; MS nº 26368; MS nº 26380; MS nº 26382; e MS
A Lei nº 14.010/20 instituiu normas emergenciais para regular as relações jurídicas de Direito Privado em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19). Abaixo estão sistematizadas e resumidas essas alterações: . Inventário: O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, e encerra-se nos
Por Matheus Leitão – Revista Veja – Editora Abril Embora o STF tenha julgado constitucional a revogação dos benefícios a ex-militares da FAB, ministros definiram que deveria ser garantido o direito à defesa. Juristas e historiadores apontam que o governo federal não respeitou o devido processo legal ao anular anistias concedidas a ex-cabos da Força
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou na quarta-feira (10) um projeto de decreto legislativo para anular uma série de portarias da ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que cancelaram a anistia a 295 cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) punidos por ocasião do golpe de 1964. Além de Rogério Carvalho, três
No Diário Oficial da União desta segunda-feira (08/06), a Ministra da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, publicou a anulação de 300 anistias. As portarias anuladas dizem respeito a anistiados militares, ex-cabos da Força Aérea Brasileira, que foram impedidos de seguir carreira no período do regime militar, em razão da Portaria 1.104/64.
O Advogado Anderson Rocha Luna, advogado sócio do Escritório Torreão, Machado e Linhares Dias – Advocacia, publicou estudo em que analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre agravo de instrumento de acordo com o Novo Código de Processo Civil. A pesquisa classificou os dados em 32 (trinta e dois) temas que modificaram ou
Os prazos processuais estão suspensos na maioria dos tribunais brasileiros, em razão da pandemia do coronavírus. Nesse período, nossa equipe está a todo o vapor em modalidade de teletrabalho (home office). Durante o primeiro mês de isolamento social, o escritório Torreão, Machado e Linhares Dias – Advocacia e Consultoria praticou mais de 500 atos de
O sistema de Pesquisa pronta do Superior Tribunal de Justiça é o resultado, em tempo real, de pesquisa feita pela Secretaria de Jurisprudência sobre determinados temas jurídicos, organizados por ramos do Direito e assuntos de maior destaque. São disponibilizados também links para o acesso a outros produtos relacionados aos temas pesquisados. O Processo de Responsabilidade
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua mulher. Com base nesse entendimento, o colegiado deu provimento a recurso especial do marido, mas ressalvou a possibilidade de o fisco
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a venda de patrimônio para um dos filhos, por meio de pessoa interposta, é ato jurídico anulável – salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente tiverem consentido com o negócio, conforme preceitua o artigo 496 do Código Civil. Segundo a relatora