Anderson Rocha Luan, sócio do Escritório Torreão, Machado e Linhares Dias publica livro sobre execução de títulos extrajudiciais. O Livro “Execução Judicial de Atos Administrativos: atos administrativos que reconheçam dívidas do Estado como títulos executivos judiciais” foi publicado pela Editora CRV e a versão digital está disponível para download gratuito no link abaixo. Link para
Referência: RE 553.710 (STF) Mais uma importante vitória. Os embargos de declaração interpostos pelo escritório Torreão, Machado e Linhares Dias – Advocacia pelo foram acolhidos pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento realizado hoje (01/08/2018) no retorno dos trabalhos do Poder Judiciário. Por unanimidade, os Ministros da Corte Suprema decidiram que as verbas retroativas devidas
Vitória do escritório TMLD Advocacia garante que integrantes da Polícia Federal com melhor classificação na primeira etapa do concurso e que concluíram o curso de formação em período antecedente tenham prioridade na escolha das vagas. Segue abaixo o acórdão com mais essa conquista: “Numeração Única: 0035111-55.2006.4.01.3400 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2006.34.00.036121-3/DF ADVOGADO : DF00018257 – GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS
Ausência de presunção de veracidade dos atos administrativos sancionatórios Anderson Rocha Luna da Costa A presunção de veracidade dos atos administrativos deve ser relativizada quando fundamentar atos administrativos sancionatórios, a fim de que o Poder Público prove o fato gerador da sanção aplicada e não atribua ao sujeito uma exigência ilegal, como a prova da
Escritório alcança vitória para adequar o valor da reparação econômica de anistiado político da Companhia Siderúrgica Nacional. Segue abaixo o acórdão com essa conquista do escritório Torreão, Machado e Linhares Dias: “CONSTITUCIONAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. UNIÃO. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. ANISTIA. REPARAÇÃO ECONÔMICA EM PARCELA MENSAL,
Os poupadores prejudicados pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 poderão aderir, a partir desta terça (22), ao acordo com os bancos para ressarcir as perdas. O site para adesão já está no ar e deve colocar fim à espera de mais de 20 anos. Os pedidos para participação serão imediatos, segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do
Vitória do escritório Torreão, Machado e Linhares Dias Advocacia garante indenização a passageira que foi impedida de embarcar em voo por portar documento apenas no nome de solteira. A companhia aérea foi condenada a ressarcir em dobro o valor das novas passagens que a consumidora foi obrigada a adquirir, além de danos morais. A sentença
As Práticas de Valor Compartilhado adotadas no escritório Torreão, Machado e Linhares Dias – Advocacia foram inscritas e deferidas no Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. As tradicionais ideias de filantropia e de responsabilidade social das pessoas jurídicas têm evoluído para
O escritório Torreão, Machado e Linhares Dias – Advocacia conseguiu vitória para ex-funcionários anistiados da Petrobrás. Com essa conquista, foi afastada a compensação ilegal de valores com os proventos de aposentadoria (RGPS) e previdência privada (Petros). Segue abaixo a decisão que garantiu essa vitória por meio de tutela antecipada. “1. Trata-se de pedido de antecipação
O escritório TMLD Advocacia obteve vitória para garantir que servidores públicos não sejam obrigados a devolver antecipadamente ao erário créditos que se encontram sob questionamento judicial. A conquista foi obtida no julgamento do Agravo de Instrumento n. 0009642-70.2016.4.01.0000, cuja ementa segue abaixo: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. RÚBRICA. TCU. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. REVOGAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.