O Escritório Torreão Machado e Linhares Dias obteve vitória em tutela antecipada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para garantir a promoção de cabo até o posto de Suboficial com proventos de Segundo Tenente. PRESCRICAO. NAO OCORRENCIA. PROMOCAO. GRADUACAO DE SUBOFICIAL. RECONHECIMENTO. JUROS DE MORA. CORRECAO MONETARIA. TUTELA DEFERIDA. 1. Sentença proferida na vigência
Ex-cabo da FAB que não havia sido anistiado tem o direito garantido na via judicial. Além do direito à anistia política, será enquadrado como Suboficial. Segue abaixo o teor da sentença que garantiu a vitória da TMLD Advocacia: Cuida-se de ação sob o rito comum, ajuizada por [omitido] em face da União Federal, objetivando seja
Garantida continuidade de candidato em concurso público para o Corpo de Bombeiros. O candidato havia sido excluído do certame por não apresentar documentos médicos. Prevaleceu a tese do escritório TMLD Advocacia fundamentada nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade que regem a Administração Pública. Segue abaixo o teor da sentença que garantiu o direito do
Vitória do escritório Torreão, Machado e Linhares Dias garante que a prestação mensal, permanente e continuada, de anistiado político seja contínua e vitalícia. A conquista foi obtida no processo 37548-20.2016.4.01.3400, julgado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O recurso de apelação foi desenvolvido por Mariana Ozaki Marra da Costa e a sustentação oral foi realizada
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser possível a alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, encerrado na sessão plenária realizada na tarde desta quinta-feira (1º). A ação foi
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, tomada há duas semanas, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que homologou o acordo celebrado entre instituições financeiras e poupadores em torno da disputa sobre os “planos econômicos”. No julgamento realizado nesta quinta-feira (1º), o relator apresentou voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que o marco inicial para o pagamento diferenciado das gratificações de desempenho entre servidores ativos e inativos é o da data da homologação do resultado das avaliações, após a conclusão do primeiro ciclo. Também foi reafirmada jurisprudência assegurando que a redução do valor
O PAPEL INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NAS QUATRO DIMENSÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO Revista de Movimentos Sociais e Conflitos ISSN: 2525-9830 Brasília | v. 3 | n. 1 | p. 20 – 41 |Jan/Jun. 2017 Autores: Eneá de Stutz e Almeida Marcelo Pires Torreão RESUMO: Este artigo objetiva analisar como as dimensões da Justiça de Transição podem ser realizadas pelo Poder Judiciário.
O Escritório TMLD Advocacia obteve vitória para garantir a graduação de Suboficial com proventos de Segundo Tentente. Segue abaixo a sentença com o teor dessa vitória: Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1013225-94.2017.4.01.3400 SENTENÇA Trata a presente demanda de ação ordinária movida por […] em desfavor da União, objetivando a
Publicada matéria no site do Consultor Jurídico com referência aos embargos de declaração de autoria do escritório Torreão, Machado e Linhares Dias Advocacia. ENRIQUECIMENTO DO DEVEDOR STF deve reconhecer direito a juros em pensão para anistiados políticos, diz entidade. Quando fixou a tese de que a União é obrigada a pagar indenização a anistiados políticos até um