O Escritório Torreão, Machado e Linhares Dias alcançou vitória para garantir a correta contagem de tempo de serviço prestado por Agente de Polícia Federal aprovado em concurso nacional, em decorrência de serviço prestado anteriormente em decorrência de concurso regional. A contagem de tempo será aproveitada para todos os fins. Segue abaixo a ementa do acórdão
TMLD Advocacia participa do XXVI Encontro Nacional do CONPEDI (Conselho de Pesquisa e Pós-graduação em Direito). O artigo acadêmico selecionado foi redigido em co-autoria e analisa decisões do Poder Judiciário quanto aos quatro pilares da Justiça de Transição: a) reparação às vítimas; b) reformas institucionais; c) memória e verdade; e d) responsabilização dos violadores de direitos
Publicado o acórdão da Repercussão Geral no RE 553.710, que determinou o pagamento dos valores retroativos aos anistiados políticos. Nesse processo, os advogados do escritório Torreão, Machado e Linhares Dias Advocacia atuaram na defesa de toda a categoria, representando a Associação Brasileira de Anistiados Políticos como amicus curiae. Clique aqui para para acessar o inteiro teor do
O acórdão da Repercussão Geral no RE 553.710, que diz respeito ao julgamento dos valores retroativos (atrasadão), será publicado no dia 31/08/2017. A ementa do acórdão está com a seguinte redação: “RECURSO EXTRAORDINÁRIO 553.710 ORIGEM : MS – 11709 – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI RECTE.(S) : UNIÃO
Informativo sobre o RE 817.338, que trata das Anulações das Anistias dos Ex-cabos da FAB No mês de agosto de 2017, o escritório Torreão, Machado e Linhares Dias Advocacia recebeu ligações e e-mails de anistiados políticos com dúvidas em comum sobre as recentes movimentações do RE 817.338 (anulação das anistias). Os andamentos do mês de
Remoção por motivo de saúde O Escritório Torreão, Machado e Linhares Dias Advocacia obteve vitória em tutela de urgência para garantir a remoção de um servidor público federal para acompanhar sua companheira. O resultado foi alcançado no Processo 2009.34.00.039113-1, que teve a seguinte decisão judicial: “DECISÃO Foi requerida deferimento de tutela de urgência por parte do
A Primeira Turma, em conclusão de julgamento e por maioria, indeferiu a ordem em mandado de segurança impetrado em face de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou, em 2015, a redução no valor de pensão percebida em decorrência do falecimento do marido da impetrante, que era servidor público. A impetração sustentou
Em mais dois processos, alcançamos a tutela de evidência para garantir a promoção imediata de dois anistiados ex-cabos da FAB. As vitórias ocorreram nos processos 52598-28.2012.4.01.3400 e 66672-53.2013.4.01.3400, ambos patrocinados pelo escritório TMLD Advocacia.
A partir desta quinta-feira (20/7), a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol deve ser seguida em todos os processos de demarcação de terra indígena pelo governo federal. O presidente Michel Temer aprovou parecer da Advocacia-Geral da União que manda a União seguir a decisão do STF. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta
A isenção de Imposto de Renda concedida a quem tem doença grave também deve ser estendida a aplicações em previdência privada. Não faria sentido dar o benefício fiscal para quem alguém trate um problema de saúde, mas tributar investimentos previdenciários. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o