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Candidato não pode ser eliminado por faltar em ato de aceitação da vaga.

13/04/2016

Candidato. Ato de aceitação da vaga. Eliminação.

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Por uma melhor prestação jurisdicional

13/04/2016

Por uma melhor prestação jurisdicional.

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Corregedoria regulamenta registro de criança gerada por reprodução assistida

13/04/2016

Registro. Reprodução assistida.

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STJ reduz horário de funcionamento

11/04/2016

Cortes Orçamentários. STJ. Horário de funcionamento reduzido.

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É ilegal a retenção de pagamento por serviços regularmente prestados à Administração Pública

11/04/2016

Serviços Regularmente prestados à Administração Pública. Pagamento. Obrigatoriedade.

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STJ destaca impacto de MS para manter remuneração de servidores

11/04/2016

STJ. MS. Remuneração de servidores.

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TRF-3 aplica prazo prescricional de 20 anos em ação sobre improbidade

11/04/2016

Prazo. Improbidade.

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Amizade entre Juiz e parte em rede social não pressupõe suspeição do julgador, decide TJRS

11/04/2016

Amizade. Juiz e Parte. Rede Sociais. Suspeição.

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STF ainda não sabe se aplicará sustentação oral prevista no Novo CPC

11/04/2016

STF. Sustentação oral. Novo CPC.

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CNJ regulamenta separação e divórcio consensual para esposa grávida

11/04/2016

Separação. Divórcio. Grávida. Gestante.

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