TMLD Advocacia obtém mais uma antecipação de tutela para garantir a promoção de anistiado político até o posto de Suboficial com proventos de Segundo-Tenente. A vitória contou com a seguinte ementa: “Publicação: APELACÃO CÍVEL N. 0036289-58.2014.4.01.3400/DF ADVOGADO : DF00019848 – MARCELO PIRES TORREAO E OUTROS (AS) ADMINISTRATIVO. MILITAR ANISTIADO. PROMOCAO RESTRITA AO QUADRO DE CARREIRA.
Anderson Rocha Luna da Costa, sócio do escritório Torreão, Machado e Linhares Dias publicou artigo em que analisa a tutela provisória contra a Fazenda Pública. O artigo intitulado “A tutela provisória da evidência contra a Fazenda Pública no CPC de 2015” está disponível no portal jurídico Migalhas no link abaixo. A tutela provisória da evidência
A TMLD Advocacia alcançou vitória para corrigir valor de prestação mensal, permanente e continuada, de anistia. Com essa conquista, foi afastado o critério de pesquisa de mercado (salariômetro) e o valor será fixado de acordo com os parâmetros oficiais próprios da carreira do anistiado. A sentença teve a seguinte fundamentação: Processo N° 0062259-94.2013.4.01.3400 – 13ª
O Escritório Torreão, Machado e Linhares Dias – Advocacia obteve quatro vitórias para afastar ilegal determinação de corte do TCU e assim garantir a irredutibilidade da remuneração de Professores Universitários Federais. As vitórias ocorreram nas apelações cíveis 0040022-03.2012.4.01.3400/DF; 0056624-69.2012.4.01.3400; 0001037-28.2013.4.01.3400; e 0028503-94.2013.4.01.3400. Os atos decisórios tiveram as seguintes fundamentações: “Trata-se de Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação interposta
Nova vitória do escritório no TRF1 garante a possibilidade de cumulação de indenização de anistia com aposentadoria por tempo de serviço. Prevaleceu a tese do escritório de que a reparação econômica de anistia possui natureza indenizatória, enquanto a aposentadoria possui natureza contributiva. Segue abaixo o inteiro teor do acórdão que garantiu essa vitória. EMENTA AGRAVO
Anistiados e Entidades da Sociedade Civil apresentam sugestão de nome para o cargo de Presidente da Comissão de Anistia. O nome sugerido é o da Conselheira, Doutora e Professora Eneá de Stutz e Almeida. Quem tiver interesse em assinar a carta deverá enviar um e-mail com o nome completo para indicacaopresidenteca@gmail.com Segue abaixo a carta
El Despacho de Abogados Torreão, Machado y Linhares Dias ha participado de Consulta Pública en la Comisión Interamericana de Derechos Humanos. Eso ocurrió durante la primera Consulta Pública de la Unidad Temática de Memoria, Verdad y Justicia, que se encuentra bajo la Relatoría del Comisionado Paulo Vannuchi. El evento sucedió el día 21/10/2017 en la
O Escritório Torreão, Machado e Linhares Dias Advocacia participou de Consulta Pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A participação ocorreu durante a primeira Consulta Pública da Unidade Temática de Memória, Verdade e Justiça, que se encontra sob a Relatoria do Comissionado Paulo Vannuchi. O evento ocorreu no dia 21/10/2017 na cidade de Montevidéu/Uruguai. O evento também
Nos próximos dias 23 e 24 de outubro, na Câmara dos Deputados, será realizado o seminário “Anistia Política: Perspectivas e desafios à implantação da política de reparação no Brasil”. O seminário é uma atividade da Associação Brasileira de Anistiados Políticos – ABAP. Programação: – Dia 23/10. Local: Auditório Nereu Ramos (Câmara dos Deputados) . Tema:
Proferidas decisões dos STJ em processos sobrestados de retroativos de Anistia Política. Após a publicação do acórdão da repercussão geral em que conseguimos vitória no STF (RE 553.710), apresentamos petição nos processos que estavam sobrestados no STJ para aplicação da mesma jurisprudência. A Ministra Presidente do STJ e o Ministro Vice-Presidente do STJ proferiram decisões