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É possível a conversão da obrigação de fazer ou não fazer em perdas e danos em procedimento licitatório cujo contrato foi executado por outro

22/04/2016

Perdas e Danos. Licitação.

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OAB: Anatel disse às empresas o que fazer para punir o cidadão

22/04/2016

Anatel. Banda Larga Fixa.

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STJ reconhece vínculo familiar de filho adotivo mesmo depois da morte do pai

22/04/2016

Vínculo familiar. Filho adotivo.

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Presidentes do STF e do Senado reúnem-se para tratar do procedimento de impeachment

19/04/2016

Presidentes do STF e do Senado. Impeachment.

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Anistia Política. Militar. Cabo. Promoção. Vitória

19/04/2016

Vitória. Anistia Política. Militar. Cabo. Promoção.

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Vitória. Anistia Política. Embraer.

19/04/2016

Vitória. Anistia Política. Embraer.

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Vitória. Professor Acre. Acórdão TCU.

19/04/2016

Vitória. Professor Universidade Federal do Acre. Acórdão TCU.

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STF realiza audiência pública sobre novo Código Florestal nesta segunda-feira.

19/04/2016

STF. Audiência pública. Código Florestal.

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Vitória. Concurso. Pontuação.

19/04/2016

Concurso Público. Pontuação. Vitória.

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STF reafirma direito a abono de permanência a policial civil aposentado

18/04/2016

STF. Abono de permanência. Policial Civil Aposentado.

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