Defesa de direitos fundamentais não prescreve: vitória TMLD Advocacia

O escritório Torreão, Machado e Linhares Dias Advocacia obteve vitória para declarar imprescritível ação que objetiva a reparação de danos a direitos fundamentais. Segue o acórdão que garantiu essa conquista: APELAÇÃO CÍVEL N. 0048962-54.2012.4.01.3400/DF DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO ADVOGADO                     :   DF00019848 – MARCELO PIRES TORREAO E OUTROS ADVOGADO                     :   DF00049682 – ISABEL IZAGUIRRE ZAMBOTTI

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Anistiado tem direito a receber retroativos com juros e correção monetária. Vitória da TMLD Advocacia.

Após vitória do escritório TMLD Advocacia no processo principal de retroativos aos anistiados políticos (RE 553.710), inclusive quanto à incidência de juros e correção monetária, a jurisprudência do STF começa a ser aplicada para os demais anistiados políticos. Uma dessas vitórias está na decisão abaixo, proferida pelo Ministro Celso de Mello: RECURSO ORD. EM MANDADO

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Garantida Promoção ao Posto de Suboficial. Vitória da TMLD Advocacia.

Nova vitória da TMLD Advocacia garante que prestação mensal de anistia obedeça à promoção de Suboficial com proventos de Segundo Tenente. A vitória foi concedida com efeito imediato em razão da antecipação de tutela. Segue abaixo o acórdão do tribunal que garantiu esse direito aos clientes da TMLD:   APELAÇÃO CÍVEL N. 0053486-94.2012.4.01.3400/DF ADVOGADO              :  

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Vitória: Corrigida prestação de anistiados do Banco do Brasil

Mais uma vitória do escritório Torreão, Machado e Linhares Dias – Advocacia. O escritório obteve a correção judicial do valor da prestação mensal devida a anistiados que foram demitidos do Banco do Brasil no período da ditadura militar. Seguem abaixo duas dessas conquistas: Data de Disponibilização: 23/07/2018 Data de Publicação:24/07/2018 Tribunal: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA

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Vitória: Tornado sem efeito anulação de ato administrativo.

O escritório TMLD Advocacia obteve sentença favorável em ação sob rito ordinário para tornar sem efeito anulação de ato administrativo após ultrapassado o prazo decadencial. Segue a sentença abaixo: “Processo nº 22015-60.2012.4.01.3400 SENTENÇA Trata-se de ação comum ajuizada objetivando que “seja julgado procedente o pedido, confirmando-se a antecipação de tutela, para obstar ou tornar sem efeito

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Vitória: Garantidos Juros e Correção Monetária para Anistiados

Referência: RE 553.710 (STF) Mais uma importante vitória. Os embargos de declaração interpostos pelo escritório Torreão, Machado e Linhares Dias – Advocacia pelo foram acolhidos pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento realizado hoje (01/08/2018) no retorno dos trabalhos do Poder Judiciário. Por unanimidade, os Ministros da Corte Suprema decidiram que as verbas retroativas devidas

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Adequada reparação de metalúrgico da CSN

Escritório alcança vitória para adequar o valor da reparação econômica de anistiado político da Companhia Siderúrgica Nacional. Segue abaixo o acórdão com essa conquista do escritório Torreão, Machado e Linhares Dias: “CONSTITUCIONAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. UNIÃO. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. ANISTIA. REPARAÇÃO ECONÔMICA EM PARCELA MENSAL,

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Ex-funcionários Petrobrás obtém direito de afastar desconto ilegal

O escritório Torreão, Machado e Linhares Dias – Advocacia conseguiu vitória para ex-funcionários anistiados da Petrobrás. Com essa conquista, foi afastada a compensação ilegal de valores com os proventos de aposentadoria (RGPS) e previdência privada (Petros). Segue abaixo a decisão que garantiu essa vitória por meio de tutela antecipada. “1. Trata-se de pedido de antecipação

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Promoção em Tutela Antecipada Beneficia três Suboficiais

O Escritório Torreão Machado e Linhares Dias obteve vitória em tutela antecipada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para garantir a promoção de cabo até o posto de Suboficial com proventos de Segundo Tenente. PRESCRICAO. NAO OCORRENCIA. PROMOCAO. GRADUACAO DE SUBOFICIAL. RECONHECIMENTO. JUROS DE MORA. CORRECAO MONETARIA. TUTELA DEFERIDA. 1. Sentença proferida na vigência

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Garantida anistia a ex-cabo da FAB

Ex-cabo da FAB que não havia sido anistiado tem o direito garantido na via judicial. Além do direito à anistia política, será enquadrado como Suboficial. Segue abaixo o teor da sentença que garantiu a vitória da TMLD Advocacia:   Cuida-se de ação sob o rito comum, ajuizada por [omitido] em face da União Federal, objetivando seja

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