Garantida continuidade de candidato em concurso público para o Corpo de Bombeiros. O candidato havia sido excluído do certame por não apresentar documentos médicos. Prevaleceu a tese do escritório TMLD Advocacia fundamentada nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade que regem a Administração Pública. Segue abaixo o teor da sentença que garantiu o direito do
Vitória do escritório Torreão, Machado e Linhares Dias garante que a prestação mensal, permanente e continuada, de anistiado político seja contínua e vitalícia. A conquista foi obtida no processo 37548-20.2016.4.01.3400, julgado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O recurso de apelação foi desenvolvido por Mariana Ozaki Marra da Costa e a sustentação oral foi realizada
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser possível a alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, encerrado na sessão plenária realizada na tarde desta quinta-feira (1º). A ação foi
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, tomada há duas semanas, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que homologou o acordo celebrado entre instituições financeiras e poupadores em torno da disputa sobre os “planos econômicos”. No julgamento realizado nesta quinta-feira (1º), o relator apresentou voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que o marco inicial para o pagamento diferenciado das gratificações de desempenho entre servidores ativos e inativos é o da data da homologação do resultado das avaliações, após a conclusão do primeiro ciclo. Também foi reafirmada jurisprudência assegurando que a redução do valor
O Escritório TMLD Advocacia obteve vitória para garantir a graduação de Suboficial com proventos de Segundo Tentente. Segue abaixo a sentença com o teor dessa vitória: Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1013225-94.2017.4.01.3400 SENTENÇA Trata a presente demanda de ação ordinária movida por […] em desfavor da União, objetivando a
Publicada matéria no site do Consultor Jurídico com referência aos embargos de declaração de autoria do escritório Torreão, Machado e Linhares Dias Advocacia. ENRIQUECIMENTO DO DEVEDOR STF deve reconhecer direito a juros em pensão para anistiados políticos, diz entidade. Quando fixou a tese de que a União é obrigada a pagar indenização a anistiados políticos até um
STJ cita livro escrito pelo advogado Marcelo Pires Torreão, advogado sócio do escritório Torreão, Machado e Linhares Dias Advocacia em acórdão. Segue abaixo a transcrição da citação: “EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.081.806 – RS (2017/0075864-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES DECISÃO […] Trata-se de Embargos de Divergência, interpostos por […] em 05/10/2017,
Obtida vitória para manter a condenação da União ao pagamento de débito acrescido de correção monetária e juros de mora segundo o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal PROCESSO Nº : 0044970-85.2012.4.01.3400 ADVOGADO (S) : DF00016252 – DANIEL FERNANDES MACHADO E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO.
Garantido enquadramento de ex-cabos no posto de suboficial com proventos de segundo-tenente após mais uma vitória do escritório TMLD Advocacia nos tribunais. Os dois julgamento estão transcritos abaixo: 1) APELAÇÃO CÍVEL N. 0012463-71.2012.4.01.3400/DF ADVOGADO: DF00018257 – GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS E OUTROS(AS) EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. ANISTIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. ENQUADRAMENTO COMO SEGUNDO-SARGENTO. REVISÃO DA ANISTIA. PROMOÇÃO A SUBOFICIAL.