Noventa pesquisadores de diversos países discutiram o futuro do direito internacional privado na 7th Journal of Private International Law Conference, pela primeira vez na América do Sul. Inovação e troca de experiências marcaram os debates nos 20 painéis. Viagens de negócios, reuniões com advogados, burocracia e custos elevados são aspectos cada vez mais distantes da realidade
MEDIAÇÃO NO TJDFT RESOLVE CONFLITO ENTRE PAIS E DIREÇÃO DE ESCOLA A mediação realizada nessa segunda-feira, dia 10/7, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília – CEJUSC JEC/BSB, colocou fim ao conflito entre o grupo de pais insatisfeitos e a direção da Associação de Pais de Alunos da
Em mais uma vitória para os ex-cabos da FAB, a TMLD Advocacia conseguiu tutela antecipada e com isso garantiu que o anistiado receba uma prestação mensal de anistia de acordo com o posto de Suboficial com proventos de Segundo-Tenente. [ O Tribunal Regional Federal da 1ª Região estabeleceu o prazo de 30 dias para que
TMLD Advocacia consegue vitória para promover um anistiado ex-cabo da FAB ao posto de Suboficial com proventos de Segundo-Tenente. A vitória foi alcançada em tutela antecipada julgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Segue abaixo o teor do julgamento. Processo: Apelação Cível nº 0060401-62.2012.4.01.3400/DF Advogado: Marcelo Pires Torreão e outros E M E N
TMLD Advocacia obtém vitória em antecipação de tutela no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para conceder imediatamente a promoção de ex-cabo da FAB ao posto de Suboficial com proventos de Segundo Tenente. Segue abaixo inteiro teor da decisão: Processo: Apelação Cível nº 0032212-06.2014.4.01.3400/DF ADVOGADO: MARCELO PIRES TORREÃO E OUTROS(AS) DECISÃO O pedido de tutela de
Na obrigação de fazer, prevista no Código de Processo Civil, é possível a execução provisória contra a Fazenda Pública, não havendo incompatibilidade com a Constituição Federal. O entendimento, por unanimidade, é do Plenário do Supremo Tribunal Federal. No recurso, com repercussão geral reconhecida, a União alegava que não era possível a execução provisória. De acordo com
O fato de médicos constatarem provável cura de doença grave não autoriza a revogação de isenção de Imposto de Renda de aposentado. Com base nesse entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro antecipou os efeitos da tutela para restabelecer o benefício de uma funcionária pública já fora de
O Supremo Tribunal Federal determinou, em março de 2017, que o Superior Tribunal Militar liberasse o acesso ao público de documentos e áudios de julgamentos durante a ditadura militar (1964-1985), incluindo aqueles classificados como secretos. O STF já havia decidido, em 2006, que informações e arquivos do período do regime militar são públicos e devem
Servidores públicos têm direito à remoção se precisarem cuidar da própria saúde, mesmo sem interesse da administração, pois o benefício é garantido pela Lei 9.527/1997 quando o quadro clínico é comprovado por junta médica oficial. Assim entendeu o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, ao determinar que a União
O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de uma mulher que buscava na Justiça a partilha de indenização recebida por seu ex-marido, anistiado político. A 3ª Turma do STJ considerou que a verba compensatória recebida por ele dizia respeito somente a período posterior ao término do casamento. De acordo com o processo, o casamento, sob