O Escritório Torreão, Machado e Linhares Dias Advocacia alcançou vitória no Superior Tribunal de Justiça que garante o direito à reparação de danos morais mesmo quando a pessoa já recebe indenização de anistia política. Prevaleceu a tese de que a indenização de anistia possui natureza de reparação dos danos materiais, portanto compatível com a reparação
Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública Ao concluir, na sessão desta quarta-feira (20), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, em que se discutem os índices de correção monetária e os juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda
O escritório Torreão, Machado e Linhares Dias Advocacia obteve 3 decisões favoráveis no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para garantir a manutenção dos rendimentos integrais de servidores de Universidade Federal. As conquistas foram obtidas em antecipação de tutela em recurso de apelação e atingiram professores e servidores de universidade federal. Segue abaixo o inteiro
TMLD Advocacia publica artigo sobre a Inconstitucionalidade da Restrição em Concurso Público de Candidato Investigado. O Artigo foi escrito pelo sócio Sérgio de Brito Yanagui e está publicado na Revista Fórum Administrativo ano 17 nº 192. O trabalho teve a finalidade de avaliar a constitucionalidade da restrição à participação em concurso público de candidato que
O Escritório Torreão, Machado e Linhares Dias alcançou vitória para garantir a correta contagem de tempo de serviço prestado por Agente de Polícia Federal aprovado em concurso nacional, em decorrência de serviço prestado anteriormente em decorrência de concurso regional. A contagem de tempo será aproveitada para todos os fins. Segue abaixo a ementa do acórdão
TMLD Advocacia participa do XXVI Encontro Nacional do CONPEDI (Conselho de Pesquisa e Pós-graduação em Direito). O artigo acadêmico selecionado foi redigido em co-autoria e analisa decisões do Poder Judiciário quanto aos quatro pilares da Justiça de Transição: a) reparação às vítimas; b) reformas institucionais; c) memória e verdade; e d) responsabilização dos violadores de direitos
Publicado o acórdão da Repercussão Geral no RE 553.710, que determinou o pagamento dos valores retroativos aos anistiados políticos. Nesse processo, os advogados do escritório Torreão, Machado e Linhares Dias Advocacia atuaram na defesa de toda a categoria, representando a Associação Brasileira de Anistiados Políticos como amicus curiae. Clique aqui para para acessar o inteiro teor do
O acórdão da Repercussão Geral no RE 553.710, que diz respeito ao julgamento dos valores retroativos (atrasadão), será publicado no dia 31/08/2017. A ementa do acórdão está com a seguinte redação: “RECURSO EXTRAORDINÁRIO 553.710 ORIGEM : MS – 11709 – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI RECTE.(S) : UNIÃO
Informativo sobre o RE 817.338, que trata das Anulações das Anistias dos Ex-cabos da FAB No mês de agosto de 2017, o escritório Torreão, Machado e Linhares Dias Advocacia recebeu ligações e e-mails de anistiados políticos com dúvidas em comum sobre as recentes movimentações do RE 817.338 (anulação das anistias). Os andamentos do mês de
Remoção por motivo de saúde O Escritório Torreão, Machado e Linhares Dias Advocacia obteve vitória em tutela de urgência para garantir a remoção de um servidor público federal para acompanhar sua companheira. O resultado foi alcançado no Processo 2009.34.00.039113-1, que teve a seguinte decisão judicial: “DECISÃO Foi requerida deferimento de tutela de urgência por parte do