O acórdão da Repercussão Geral no RE 553.710, que diz respeito ao julgamento dos valores retroativos (atrasadão), será publicado no dia 31/08/2017. A ementa do acórdão está com a seguinte redação: “RECURSO EXTRAORDINÁRIO 553.710 ORIGEM : MS – 11709 – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI RECTE.(S) : UNIÃO
Informativo sobre o RE 817.338, que trata das Anulações das Anistias dos Ex-cabos da FAB No mês de agosto de 2017, o escritório Torreão, Machado e Linhares Dias Advocacia recebeu ligações e e-mails de anistiados políticos com dúvidas em comum sobre as recentes movimentações do RE 817.338 (anulação das anistias). Os andamentos do mês de
Em mais dois processos, alcançamos a tutela de evidência para garantir a promoção imediata de dois anistiados ex-cabos da FAB. As vitórias ocorreram nos processos 52598-28.2012.4.01.3400 e 66672-53.2013.4.01.3400, ambos patrocinados pelo escritório TMLD Advocacia.
Em mais uma vitória para os ex-cabos da FAB, a TMLD Advocacia conseguiu tutela antecipada e com isso garantiu que o anistiado receba uma prestação mensal de anistia de acordo com o posto de Suboficial com proventos de Segundo-Tenente. [ O Tribunal Regional Federal da 1ª Região estabeleceu o prazo de 30 dias para que
TMLD Advocacia consegue vitória para promover um anistiado ex-cabo da FAB ao posto de Suboficial com proventos de Segundo-Tenente. A vitória foi alcançada em tutela antecipada julgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Segue abaixo o teor do julgamento. Processo: Apelação Cível nº 0060401-62.2012.4.01.3400/DF Advogado: Marcelo Pires Torreão e outros E M E N
TMLD Advocacia obtém vitória em antecipação de tutela no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para conceder imediatamente a promoção de ex-cabo da FAB ao posto de Suboficial com proventos de Segundo Tenente. Segue abaixo inteiro teor da decisão: Processo: Apelação Cível nº 0032212-06.2014.4.01.3400/DF ADVOGADO: MARCELO PIRES TORREÃO E OUTROS(AS) DECISÃO O pedido de tutela de
O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de uma mulher que buscava na Justiça a partilha de indenização recebida por seu ex-marido, anistiado político. A 3ª Turma do STJ considerou que a verba compensatória recebida por ele dizia respeito somente a período posterior ao término do casamento. De acordo com o processo, o casamento, sob
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), começou a analisar nesta quarta-feira (24/5) a responsabilidade do Estado brasileiro na morte do jornalista Vladimir Herzog, em outubro de 1975, durante o regime militar. O Brasil pode ser condenado a abrir investigações para punir envolvidos ainda vivos, indenizar familiares do jornalista
O Escritório TMLD Advocacia obteve vitória para garantir a cumulação entre o recebimento de prestação mensal de anistia, de natureza indenizatória, e o recebimento de aposentadoria por tempo de serviço, de natureza previdenciária. Segue abaixo o teor da decisão: “6ª VARA FEDERAL D E C I S Ã O O Autor pretende obter a tutela de urgência
Mais uma vitória da TMLD Advocacia para adequar os percentuais de adicionais militares para anistiados políticos. Segue abaixo teor da sentença: ” (omitido) ajuizou a presente ação sob o rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a condenação da União à aplicação dos percentuais de 19% e 16% relativos aos adicionais militar e